O Ministério do Turismo disponibiliza um site feito especialmente para o viajante, o Viaje Legal, em que é possível consultar dicas sobre hospedagem, transporte e saúde. Desta maneira o turista fica bem informado sobre todos os seus direitos.
Se para o deslocamento for utilizado transporte interestadual ou internacional, seja frota própria ou terceirizada, é importante se certificar que tanto a agência quanto a transportadora tenham registros no Cadastur ou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para se resguardar de qualquer imprevisto é importante que o consumidor solicite à agência, com antecedência: documento de confirmação da reserva do hotel; nota de débito ou recibo da fatura do hotel; passagens com assento marcado; além do roteiro e programação da viagem. Em caso de cancelamento, por parte da contratada e sem autorização do cliente, o mesmo poderá acionar o Procon, uma vez que a ação é entendida como infração do Código Brasileiro do Consumidor.
Outra dica importante é procurar sempre contratar um guia de turismo. Com ele, o turista pode visitar os atrativos pouco conhecidos por quem não é da região. Os guias formalizados passam por um curso de formação de 800 horas que inclui temas sobre o turismo nacional e regional. Por isso, o turista tem que exigir que o guia tenha a credencial fornecida pelo Ministério do Turismo.
VIAGEM AÉREA – Se você comprou uma passagem e seu voo foi cancelado, é importante saber que a empresa deverá providenciar imediatamente a realocação em outro voo. Se a decisão for pela desistência da viagem, o passageiro poderá pedir a devolução integral da passagem, conforme a forma de pagamento adotada, e acionar a Justiça ou Procon, caso sinta-se lesado.
Se houver cancelamento ou atraso de voo em outros países, mesmo a que a companhia aérea seja brasileira, é preciso consultar a legislação local sobre acomodação, reembolso e assistência ao cliente.
Essas e outras orientações podem ser pesquisadas no Viaje Legal, do Ministério do Turismo. O guia disponibiliza dicas para auxiliar o turista a evitar dor de cabeça nas férias, com informações sobre pacotes, hospedagem, transporte, saúde e locais onde o visitante pode buscar informações pelo Brasil.